Notas Técnicas

Documentos elaborados por especialistas, com análise detalhada de um tema específico. Apresentam informações relevantes, histórico, fundamentação legal e recomendações, auxiliando na tomada de decisões.

Pareceres Técnicos

Análises formais elaboradas por especialistas sobre determinado assunto. Apresentam informações técnicas, fundamentos legais e conclusões embasadas, fornecendo suporte para tomada de decisões em diversas áreas.