Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-DESINDEXA Descrição Indica que a contribuição da competência foi desindexada Esclarecimentos Alerta que houve a desindexação na competência que foi objeto de indenização, seja para fins de cômputo no Regime Geral da Previdência Social - RGPS ou de contagem recíproca. A desindexação consiste em apurar o salário de contribuição da época, na competência paga por meio de cálculo de indenização, de forma que, quando do requerimento do benefício ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, o referido salário seja disponibilizado sem distorção do seu valor. A desindexação visa evitar a utilização de um salário de contribuição superior ao devido, visto que para fins de concessão de benefícios, é aplicado o índice de correção sobre o salário de contribuição, sem levar em conta que já houve correção na data do cálculo da contribuição em atraso. Não é necessário ao servidor efetuar qualquer tratamento na competência que apresenta este indicador.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-FBR Descrição Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda (L 12470/2011) Esclarecimentos O IREC-FBR é o indicador de recolhimentos efetuados como contribuinte facultativo de baixa renda da Lei nº 12.470, de 2011 que já foram validados. Esse indicador é aplicado nas seguintes situações: a) Recolhimentos validados por meio do SARCI (Sistemas de Acerto de Recolhimentos do Contribuinte Individual); b) Recolhimentos validados automaticamente pelo sistema a partir da Versão 4.20 do Portal CNIS (Baseline 4.20.0).

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-FBR-DEF Descrição Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda deferido/válido via Portal CNIS Esclarecimentos Indica que o período de contribuição efetuado como facultativo de baixa renda da Lei nº 12.470, de 2011, já foi analisado e deferido/validado manualmente pelo servidor no Portal CNIS/Requerimento de Guias Pendentes.

Tipo CsPendencia Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-FBR-IND Descrição Recolhimento de segurado Facultativo de Baixa Renda indeferido/inválido via Portal CNIS Esclarecimentos Indica que o período de contribuição efetuado como facultativo de baixa renda da Lei nº 12.470/2011, já foi analisado e indeferido/invalidado manualmente pelo servidor no Portal CNIS/Requerimento de Guias Pendentes.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-INDPEND Descrição Recolhimentos com indicadores/pendências Esclarecimentos Trata-se de indicador padrão sinalizando a existência de indicadores e/ou pendências em uma ou mais competências do período de contribuição e, portanto, deve ser detalhado. No detalhamento de cada salário de contribuição é que se verificará o indicador específico, o qual poderá ou não necessitar de tratamento.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-LC123 Descrição Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) Esclarecimentos Indica que o recolhimento foi efetuado com código da Lei Complementar nº 123, de 2006 (Plano Simplificado com alíquotas reduzidas de 11% e 5%). É apresentado na Extrato para SIBE. Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o indicador IREC-LC123, não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-LC123-SUP Descrição Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) superior ao salário mínimo Esclarecimentos Indica que o valor recolhido no plano simplificado da Lei Complementar nº 123, de 2006, superou o limite de contribuição para o salário mínimo vigente na competência. A aplicação desse indicador visa limitar o salário de contribuição da competência ao salário mínimo vigente. O segurado poderá solicitar junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB a restituição do excedente da contribuição, desde que não alcançado pela prescrição.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-LIM-SM Descrição Indica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimo Esclarecimentos É apresentado na extrato para SIBE. Na extrato para PRISMA/SABI corresponde ao indicador ISALMIN. Indica que o recolhimento apropriado na competência foi superior ao limite mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 2006. É exibido na competência o salário de contribuição corresponde ao limite mínimo. O segurado poderá solicitar junto à RFB a restituição do excedente da contribuição, desde que não alcançado pela prescrição.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IREC-MEI Descrição Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI Esclarecimentos Está sendo apresentado somente na Extrato SIBE. Demonstra que a contribuição da competência foi recolhida com código de Microempreendedor Individual - MEI. No Extrato para PRISMA/SABI é exibido o indicador IRECOL (IMEI), que corresponderia à mesma situação do IREC-MEI. O indicador IREC-MEI é apresentado em conjunto na Extrato para SIBE com o IREC-LC123. Já na Extrato para SABI só é apresentado o IRECOL (IMEI). Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o presente indicador, não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IRECOL Descrição Indica que a contribuição da competência é recolhimento Esclarecimentos É apresentado no Extrato para PRISMA/SABI. Indica que a contribuição da competência consiste em recolhimento realizado por meio de documento de arrecadação (Exemplo: GPS).

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IRECOL (ILEI123) Descrição Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código da Lei Complementar 123 Esclarecimentos Está sendo apresentado somente na Extrato PRISMA/SABI. Demonstra que a contribuição da competência foi recolhida com alíquota reduzida de 11%, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o indicador IRECOL (ILEI123), não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%. ] No Extrato para SIBE é exibido o indicador IREC-LC123, que corresponderia à mesma situação do IRECOL (ILEI123).

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla IRECOL (IMEI) Descrição Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI Esclarecimentos Está sendo apresentado somente na Extrato PRISMA/SABI. Demonstra que a contribuição da competência foi recolhida com código de Microempreendedor Individual - MEI. Já no Extrato para SIBE é exibido o indicador IREC-MEI que corresponderia à mesma situação do IRECOL (IMEI). Caso os sistemas de benefícios identifiquem na competência o presente indicador, não será possível o cômputo desta em aposentadoria por tempo de contribuição ou CTC sem a devida complementação para a alíquota de 20%.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 OUTROS INDICADORES Sigla IREL-PREV POSSUI-COMP AJUST Descrição Relação Previdenciária possui alguma competência que foi ajustada (favorecida/desfavorecida) Esclarecimentos Indicador aplicado na Relação Previdenciária para sinalizar que esta possui alguma competência que foi ajustada (favorecida/desfavorecida).

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-ACD Descrição Remuneração possui parcela de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo Esclarecimentos Em consulta ao Painel do Cidadão verifica-se, na relação previdenciária, que será apresentado o indicador “IREM-INDPEND”, sendo que ao clicar no ícone “Detalhar”, e em sequencia na aba “Parcelas de Remunerações”, é apresentado o indicador “IREM-ACD” na remuneração proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. Já na aba “Remunerações” do Painel do Cidadão, o valor da remuneração proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo já aparece somado ao da remuneração normal, visto que as remunerações com o indicador “IREM-ACD” não dependem de comprovação para fins de disponibilização ao sistema de benefícios. Na consulta “Extrato para SIBE”, da mesma forma, na relação previdenciária será apresentado o indicador “IREM-INDPEND” e clicando no ícone de “Remunerações” é possível observar as parcelas que compõem a remuneração, sendo que a parcela proveniente de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo apresentará o indicador “IREM-ACD”.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-INDPEND Descrição Remunerações com indicadores/pendência Esclarecimentos Seria um indicador aplicado na Relação Previdenciária, exceto no tipo Período Contribuição Consolidado, que tem a finalidade de sinalizar que existe remuneração que contém indicador de alerta ou pendência diferente dos indicadores da Emenda constitucional nº 103, de 2019. A remuneração que contém indicador de alerta não necessita de tratamento e é disponibilizada automaticamente para os sistemas de benefícios. Para a remuneração que possui indicador de pendência será possível verificar, no detalhamento desta, o indicador correspondente à inconsistência detectada, cujo tratamento deverá observar a respectiva previsão normativa.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PARC CEDIDO Descrição Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador Cedido Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de cessão/requisição de trabalhador, visualizado quando são detalhadas as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador cedido. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço da empresa cedente ou da empresa cessionária.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PARC-DIR SIND Descrição Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente Sindical Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de exercício de mandato sindical, visualizado quando detalhamos as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador afastado. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço do sindicato.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PERQRT Descrição Remuneração em período de quarentena Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração de uma relação trabalhista para demonstrar que se trata de competência de quarentena remunerada de trabalhador desligado.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-RECL TRAB Descrição Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista Esclarecimentos Indicador aplicado na remuneração para demonstrar que a parcela é oriunda de reclamatória trabalhista. Não há impacto no reconhecimento de direito, uma vez a reclamatória trabalhista que versa exclusivamente sobre verbas remuneratórias não necessita de documentos comprobatórios.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-TRAB INTERM Descrição Remuneração relacionada a Trabalho Intermitente Esclarecimentos Indicador aplicado na remuneração da relação trabalhista para demonstrar que a parcela se refere a trabalho intermitente. Para que seja aplicado o indicador IREM-TRAB-INTERM, a competência de remuneração deve estar coberta por: período de Convocatória (Evento S 2260) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial; quantidade de dias trabalhados do intermitente no mês (campo “qtdDiasInterm” do Evento S-1200) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial; dias trabalhados do intermitente no mês (campo “dia” do Evento S-1200) para informações enviadas a partir da versão 1.0 do leiaute do eSocial; ou período compreendido entre as datas registradas por meio dos códigos de movimentação T1 e T2 da GFIP.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-TRAB VERDE AMARELO Descrição Indicador remunerações pertencentes aos Vínculo que possua algum período de categoria relacionada a carteira verde amarela Esclarecimentos Indicador na remuneração que esteja contida em período de vínculo com Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Observação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que vigorou até 18 de agosto de 2020, de acordo com Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127, de 28 de setembro de 2020.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla ISALMIN Descrição Indica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimo Esclarecimentos É apresentado na Extrato para PRISMA/SABI. Na Extrato para SIBE corresponde ao indicador IREC-LIM SM. Indica que o recolhimento apropriado na competência foi superior ao limite mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 2006. É exibido na competência o salário de contribuição corresponde ao limite mínimo. O segurado poderá solicitar junto à RFB a restituição do excedente da contribuição, desde que não alcançado pela prescrição.

Tipo CsIndicador Grupo SEGURADO ESPECIAL Sigla ISE-CVU Descrição Período de segurado especial concomitante com outro período urbano Esclarecimentos Indica a existência de período de segurado especial que possui concomitância com períodos em outra categoria de segurado (vínculos empregatícios urbanos ou rurais, contribuições) ou filiação a outro regime de previdência (RPPS). Tratar-se apenas de informação para que o período na condição de segurado especial não seja computado automaticamente no sistema de benefícios. Não há tratamento a ser efetuado no período referente a condição de segurado especial. Dessa forma, o tratamento no CNIS, caso devido, deverá ser realizado nos outros períodos.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 UTILIZAÇÃO Sigla IUTILIZ-EXC EC103 Descrição Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s) Esclarecimentos Indicador aplicado na competência que recebeu valor de competências que possuam valores excedentes ao Salário Mínimo, ficando a favorecida igual ao Salário Mínimo (favorecida). Por meio do botão “Extrato Ano Civil” da tela inicial do Extrato para SIBE o servidor pode consultar o Extrato de Ano Civil, onde é disponibilizada a consulta por Ano Civil. Após a realização de Ajustes de complementação, utilização e agrupamento, bem como o processamento do Darf liquidado, será possível ao servidor observar as competências ajustadas e seus respectivos indicadores ao se consultar o Ano Civil ou detalhando as remunerações da relação previdenciária.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 UTILIZAÇÃO Sigla IUTILIZ-EXC-MN SM-EC103 Descrição Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s), mas permaneceu inferior ao mínimo Esclarecimentos Indicador aplicado na competência que recebeu valor de competências que possuam valores excedentes ao Salário Mínimo, permanecendo a favorecida abaixo do Salário Mínimo (favorecida). Por meio do botão “Extrato Ano Civil” da tela inicial do Extrato para SIBE o servidor pode consultar o Extrato de Ano Civil, onde é disponibilizada a consulta por Ano Civil. Após a realização de Ajustes de complementação, utilização e agrupamento, bem como o processamento do Darf liquidado, será possível ao servidor observar as competências ajustadas e seus respectivos indicadores ao se consultar o Ano Civil ou detalhando as remunerações da relação previdenciária.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-AGRUP VINC Descrição Indicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de agrupamento de vínculos Esclarecimentos Indicador aplicado na relação trabalhista para demonstrar que o vínculo é resultado de agrupamento de vínculos efetuado pelo INSS por meio do SERVIÇO CNIS no GET.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-AGRUP VINC-PART Descrição Indicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço de agrupamento de vínculos Esclarecimentos Este indicador é visualizado em vínculo que tenha participado de agrupamento ao detalhar o vínculo agrupador (resultante do agrupamento). O vínculo agrupador recebe o indicador IVIN-AGRUP VINC.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-JORN DIFERENCIADA Descrição Vínculo possui regime de jornada diferenciada Esclarecimentos O indicador é aplicado na relação previdenciária quando o vínculo possui jornada de trabalho menor que 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme informação contratual do campo “qtdHrsSem” do evento S-2200 ou S-2206 enviado pelo empregador no eSocial. O indicador IVIN-JORN DIFERENCIADA é somente um alerta no vínculo e não exige nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REG-PRELIM Descrição Indicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial Esclarecimentos Indicador aplicado na relação previdenciária para demonstrar que o vínculo existente no CNIS possuiu anteriormente um evento S-2190 do eSocial (Registro Preliminar de Trabalhador) e que agora possui evento S-2200 ou S-2300 informado para o vínculo. Esse indicador tem o objetivo de diferenciar os vínculos que tiveram o registro preliminar daqueles que somente tiveram o evento de registro normal (S-2200 ou S-2300). O indicador IVIN-POSSUI-REG PRELIM é somente um alerta no vínculo e não exige nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REM-TRAB INTERM Descrição Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho Intermitente Esclarecimentos Indicador de que a relação trabalhista possui remunerações de trabalho intermitente. Ou seja, no vínculo é apresentado esse indicador quando existir remuneração informada de trabalho intermitente, mesmo que a remuneração esteja dentro ou fora do período de convocatória ou de trabalho do intermitente.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REM-TRANS Descrição Vínculo possui remuneração que foi transferida para este por Cessionário de Dirigente Sindical ou Trabalhador Cedido Esclarecimentos Trata-se de indicador que demonstra a presença de remuneração informada por cessionário na composição do período remuneratório do vínculo de origem (cedente). Isso não altera em nada a composição das informações do vínculo e das remunerações, mas somente esclarece em qual estabelecimento/empresa/órgão a remuneração está sendo informada, com a vinculação da contribuição ao regime de origem do trabalhador.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REG PRELIM Descrição Indicador que informa que a Relação Trabalhista é um registro preliminar de vínculo informado eSocial Esclarecimentos Indicador aplicado na relação previdenciária para demonstrar que o vínculo existente no CNIS é oriundo de um registro trabalhista preliminar informado por meio do evento S-2190 do eSocial. Quando o empregador/contratante transmitir o evento S-2200 ou S-2300, a relação previdenciária no Extrato CNIS passará a apresentar o indicador IVIN-POSSUI-REG-PRELIM, que aponta que a relação trabalhista existente no CNIS já possuiu um evento S-2190 (Registro Preliminar de Trabalhador) anterior e agora a relação previdenciária possui evento S-2200 ou S-2300. Esse indicador tem o objetivo de diferenciar os vínculos que tiveram o registro preliminar daqueles que somente tiveram o evento de registro normal (S-2200 ou S-2300). É importante lembrar que enquanto o vínculo possuir somente o registro preliminar, ou seja, enquanto apresentar o indicador IVIN-REG PRELIM no CNIS, o vínculo não conterá, por exemplo, informações de afastamento, o que impacta no reconhecimento de direitos a benefícios por incapacidade temporária. Portanto, neste caso, deve ser solicitado que o empregador regularize a situação, enviando o evento S-2200, bem como o evento S-2230 (Afastamento Temporário) referente ao afastamento do trabalhador. Dessa forma, o vínculo será atualizado com o indicador IVIN-POSSUI-REG PRELIM e com a informação do afastamento no detalhe da Relação Previdenciária no CNIS. Por fim, cabe salientar que os indicadores IVIN-REG-PRELIM e IVIN-POSSUI-REG-PRELIM são somente informações de atenção no vínculo e não exigem nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REINTEG Descrição Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1 Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4 Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar Esclarecimentos Indicador aplicado para demonstrar que existe reintegração no último desligamento por: 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar. Ao ser detalhado o vínculo, na tabela “Períodos de Reintegração”, são apresentadas informações da data de rescisão, motivo da rescisão, data da reintegração, motivo da reintegração e data do efetivo retorno da reintegração. Ainda, na tabela “Detalhe do Vínculo”, os campos “Data de Rescisão” e “Causa de Rescisão” somente deverão constar preenchidos, quando for informado pelo empregador uma nova data e o motivo de desligamento do referido trabalhador. Observação: os vínculos com o indicador IVIN-REINTEG não serão disponibilizados para os sistemas legados PRISMA e SABI, até que sejam realizados os ajustes necessários para que então sejam considerados somente os períodos devidos do vínculo.