Arquivamento do processo

• 2003

  21/11 - Súmula 9 do TST

  AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo. Observação: (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003