Art. 1.148 do CC

• 2013

  01/03 - Enunciado 8 da I Jornada de Direito Comercial

  A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação.

• 2002

  12/09 - Enunciado 64 da I Jornada de Direito Civil

  A alienação do estabelecimento empresarial importa, como regra, na manutenção do contrato de locação em que o alienante figura como locatário. (Cancelado pelo En. 234 - III Jornada)