Art. 1.358 do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 89 da I Jornada de Direito Civil

  O disposto nos arts. 1.331 a 1.358 do novo Código Civil aplica-se, no que couber, aos condomínios assemelhados, tais como loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária e clubes de campo.