Art. 1.571, § 2º, do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 121 da I Jornada de Direito Civil

  Proposição sobre o art. 1.571, § 2º: Proposta: Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, no que diz respeito ao sobrenome dos cônjuges, aplica-se o disposto no art. 1.578.