Art. 1.572 do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 100 da I Jornada de Direito Civil

  Na separação, recomenda-se apreciação objetiva de fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

  12/09 - Enunciado 122 da I Jornada de Direito Civil

  Proposição sobre o art. 1.572, caput: Proposta: Dar ao art. 1.572, caput, a seguinte redação: “Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial com fundamento na impossibilidade da vida em comum”.