Art. 1.725 do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 115 da I Jornada de Direito Civil

  Há presunção de comunhão de aqüestos na constância da união extramatrimonial mantida entre os companheiros, sendo desnecessária a prova do esforço comum para se verificar a comunhão dos bens.