Art. 189 do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 14 da I Jornada de Direito Civil

  O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo; o art. 189 diz respeito a casos em que a pretensão nasce imediatamente após a violação do direito absoluto ou da obrigação de não fazer.