Art. 591 do CC

• 2002

  12/09 - Enunciado 34 da I Jornada de Direito Civil

  No novo Código Civil, quaisquer contratos de mútuo destinados a fins econômicos presumem-se onerosos (art. 591), ficando a taxa de juros compensatórios limitada ao disposto no art. 406, com capitalização anual.