Balanço

• 1963

  13/12 - Súmula 265 do STF

  Na apuração de haveres não prevalece o balanço não aprovado pelo sócio falecido, excluído ou que se retirou.

  13/12 - Súmula 95 do STF

  Para cálculo do impôsto de lucro extraordinário, incluem-se no capital as reservas do ano-base, apuradas em balanço.