BERP

• 2018

  09/02 - RESOLUÇÃO Nº 626, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018

  Aprova o “Manual Técnico de Procedimentos para a Área de Reabilitação Profissional” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento descreve o Programa de Reabilitação Profissional (PRP), definindo sua clientela, os critérios de elegibilidade, o fluxo de atendimento, as atribuições das equipes envolvidas e os recursos materiais disponíveis. Além disso, detalha os procedimentos para formalização de acordos de cooperação técnica, desligamento do programa, acompanhamento dos casos judiciais e emissão do certificado de reabilitação profissional. O manual também apresenta o Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional (BERP) como ferramenta de gestão e acompanhamento das ações da área.