Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PARC CEDIDO Descrição Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Trabalhador Cedido Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de cessão/requisição de trabalhador, visualizado quando são detalhadas as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador cedido. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço da empresa cedente ou da empresa cessionária.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PARC-DIR SIND Descrição Remuneração possui parcela de remuneração decorrente de Dirigente Sindical Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração, para demonstrar que esta é oriunda de exercício de mandato sindical, visualizado quando detalhamos as remunerações atreladas ao vínculo de origem do trabalhador afastado. De forma semelhante ao que ocorre nos vínculos com admissão por transferência, no detalhamento do vínculo é possível visualizar os períodos em que o trabalhador esteve à serviço do sindicato.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-PERQRT Descrição Remuneração em período de quarentena Esclarecimentos É um indicador aplicado na remuneração de uma relação trabalhista para demonstrar que se trata de competência de quarentena remunerada de trabalhador desligado.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-RECL TRAB Descrição Remuneração possui parcela de reclamatória trabalhista Esclarecimentos Indicador aplicado na remuneração para demonstrar que a parcela é oriunda de reclamatória trabalhista. Não há impacto no reconhecimento de direito, uma vez a reclamatória trabalhista que versa exclusivamente sobre verbas remuneratórias não necessita de documentos comprobatórios.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-TRAB INTERM Descrição Remuneração relacionada a Trabalho Intermitente Esclarecimentos Indicador aplicado na remuneração da relação trabalhista para demonstrar que a parcela se refere a trabalho intermitente. Para que seja aplicado o indicador IREM-TRAB-INTERM, a competência de remuneração deve estar coberta por: período de Convocatória (Evento S 2260) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial; quantidade de dias trabalhados do intermitente no mês (campo “qtdDiasInterm” do Evento S-1200) para informações enviadas até a versão 2.5 do leiaute do eSocial; dias trabalhados do intermitente no mês (campo “dia” do Evento S-1200) para informações enviadas a partir da versão 1.0 do leiaute do eSocial; ou período compreendido entre as datas registradas por meio dos códigos de movimentação T1 e T2 da GFIP.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IREM-TRAB VERDE AMARELO Descrição Indicador remunerações pertencentes aos Vínculo que possua algum período de categoria relacionada a carteira verde amarela Esclarecimentos Indicador na remuneração que esteja contida em período de vínculo com Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Observação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que vigorou até 18 de agosto de 2020, de acordo com Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127, de 28 de setembro de 2020.

Tipo CsIndicador Grupo CONTRIBUIÇÕES Sigla ISALMIN Descrição Indica que a contribuição da competência foi limitada ao salário mínimo Esclarecimentos É apresentado na Extrato para PRISMA/SABI. Na Extrato para SIBE corresponde ao indicador IREC-LIM SM. Indica que o recolhimento apropriado na competência foi superior ao limite mínimo estabelecido na Lei Complementar nº 123, de 2006. É exibido na competência o salário de contribuição corresponde ao limite mínimo. O segurado poderá solicitar junto à RFB a restituição do excedente da contribuição, desde que não alcançado pela prescrição.

Tipo CsIndicador Grupo SEGURADO ESPECIAL Sigla ISE-CVU Descrição Período de segurado especial concomitante com outro período urbano Esclarecimentos Indica a existência de período de segurado especial que possui concomitância com períodos em outra categoria de segurado (vínculos empregatícios urbanos ou rurais, contribuições) ou filiação a outro regime de previdência (RPPS). Tratar-se apenas de informação para que o período na condição de segurado especial não seja computado automaticamente no sistema de benefícios. Não há tratamento a ser efetuado no período referente a condição de segurado especial. Dessa forma, o tratamento no CNIS, caso devido, deverá ser realizado nos outros períodos.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 UTILIZAÇÃO Sigla IUTILIZ-EXC EC103 Descrição Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s) Esclarecimentos Indicador aplicado na competência que recebeu valor de competências que possuam valores excedentes ao Salário Mínimo, ficando a favorecida igual ao Salário Mínimo (favorecida). Por meio do botão “Extrato Ano Civil” da tela inicial do Extrato para SIBE o servidor pode consultar o Extrato de Ano Civil, onde é disponibilizada a consulta por Ano Civil. Após a realização de Ajustes de complementação, utilização e agrupamento, bem como o processamento do Darf liquidado, será possível ao servidor observar as competências ajustadas e seus respectivos indicadores ao se consultar o Ano Civil ou detalhando as remunerações da relação previdenciária.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 UTILIZAÇÃO Sigla IUTILIZ-EXC-MN SM-EC103 Descrição Indicador de competência que foi favorecida por valor de remuneração(-ões) excedente(s) de outra(s) competência(s), mas permaneceu inferior ao mínimo Esclarecimentos Indicador aplicado na competência que recebeu valor de competências que possuam valores excedentes ao Salário Mínimo, permanecendo a favorecida abaixo do Salário Mínimo (favorecida). Por meio do botão “Extrato Ano Civil” da tela inicial do Extrato para SIBE o servidor pode consultar o Extrato de Ano Civil, onde é disponibilizada a consulta por Ano Civil. Após a realização de Ajustes de complementação, utilização e agrupamento, bem como o processamento do Darf liquidado, será possível ao servidor observar as competências ajustadas e seus respectivos indicadores ao se consultar o Ano Civil ou detalhando as remunerações da relação previdenciária.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-AGRUP VINC Descrição Indicador de Vínculo Trabalhista gerado pelo Serviço de agrupamento de vínculos Esclarecimentos Indicador aplicado na relação trabalhista para demonstrar que o vínculo é resultado de agrupamento de vínculos efetuado pelo INSS por meio do SERVIÇO CNIS no GET.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-AGRUP VINC-PART Descrição Indicador que marca o vínculo que foi alvo do Serviço de agrupamento de vínculos Esclarecimentos Este indicador é visualizado em vínculo que tenha participado de agrupamento ao detalhar o vínculo agrupador (resultante do agrupamento). O vínculo agrupador recebe o indicador IVIN-AGRUP VINC.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-JORN DIFERENCIADA Descrição Vínculo possui regime de jornada diferenciada Esclarecimentos O indicador é aplicado na relação previdenciária quando o vínculo possui jornada de trabalho menor que 44 (quarenta e quatro) horas semanais, conforme informação contratual do campo “qtdHrsSem” do evento S-2200 ou S-2206 enviado pelo empregador no eSocial. O indicador IVIN-JORN DIFERENCIADA é somente um alerta no vínculo e não exige nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REG-PRELIM Descrição Indicador que informa que a Relação Trabalhista possui um registro preliminar informado anteriormente em eSocial Esclarecimentos Indicador aplicado na relação previdenciária para demonstrar que o vínculo existente no CNIS possuiu anteriormente um evento S-2190 do eSocial (Registro Preliminar de Trabalhador) e que agora possui evento S-2200 ou S-2300 informado para o vínculo. Esse indicador tem o objetivo de diferenciar os vínculos que tiveram o registro preliminar daqueles que somente tiveram o evento de registro normal (S-2200 ou S-2300). O indicador IVIN-POSSUI-REG PRELIM é somente um alerta no vínculo e não exige nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REM-TRAB INTERM Descrição Relação Trabalhista possui Remunerações de Trabalho Intermitente Esclarecimentos Indicador de que a relação trabalhista possui remunerações de trabalho intermitente. Ou seja, no vínculo é apresentado esse indicador quando existir remuneração informada de trabalho intermitente, mesmo que a remuneração esteja dentro ou fora do período de convocatória ou de trabalho do intermitente.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-POSSUI REM-TRANS Descrição Vínculo possui remuneração que foi transferida para este por Cessionário de Dirigente Sindical ou Trabalhador Cedido Esclarecimentos Trata-se de indicador que demonstra a presença de remuneração informada por cessionário na composição do período remuneratório do vínculo de origem (cedente). Isso não altera em nada a composição das informações do vínculo e das remunerações, mas somente esclarece em qual estabelecimento/empresa/órgão a remuneração está sendo informada, com a vinculação da contribuição ao regime de origem do trabalhador.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REG PRELIM Descrição Indicador que informa que a Relação Trabalhista é um registro preliminar de vínculo informado eSocial Esclarecimentos Indicador aplicado na relação previdenciária para demonstrar que o vínculo existente no CNIS é oriundo de um registro trabalhista preliminar informado por meio do evento S-2190 do eSocial. Quando o empregador/contratante transmitir o evento S-2200 ou S-2300, a relação previdenciária no Extrato CNIS passará a apresentar o indicador IVIN-POSSUI-REG-PRELIM, que aponta que a relação trabalhista existente no CNIS já possuiu um evento S-2190 (Registro Preliminar de Trabalhador) anterior e agora a relação previdenciária possui evento S-2200 ou S-2300. Esse indicador tem o objetivo de diferenciar os vínculos que tiveram o registro preliminar daqueles que somente tiveram o evento de registro normal (S-2200 ou S-2300). É importante lembrar que enquanto o vínculo possuir somente o registro preliminar, ou seja, enquanto apresentar o indicador IVIN-REG PRELIM no CNIS, o vínculo não conterá, por exemplo, informações de afastamento, o que impacta no reconhecimento de direitos a benefícios por incapacidade temporária. Portanto, neste caso, deve ser solicitado que o empregador regularize a situação, enviando o evento S-2200, bem como o evento S-2230 (Afastamento Temporário) referente ao afastamento do trabalhador. Dessa forma, o vínculo será atualizado com o indicador IVIN-POSSUI-REG PRELIM e com a informação do afastamento no detalhe da Relação Previdenciária no CNIS. Por fim, cabe salientar que os indicadores IVIN-REG-PRELIM e IVIN-POSSUI-REG-PRELIM são somente informações de atenção no vínculo e não exigem nenhum tratamento no CNIS.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REINTEG Descrição Vínculo possui reintegração no último desligamento por 1 Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4 Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar Esclarecimentos Indicador aplicado para demonstrar que existe reintegração no último desligamento por: 1- Reintegração por decisão judicial ou 3- Reversão de servidor público ou 4- Recondução de servidor público ou 5- Reinclusão de militar. Ao ser detalhado o vínculo, na tabela “Períodos de Reintegração”, são apresentadas informações da data de rescisão, motivo da rescisão, data da reintegração, motivo da reintegração e data do efetivo retorno da reintegração. Ainda, na tabela “Detalhe do Vínculo”, os campos “Data de Rescisão” e “Causa de Rescisão” somente deverão constar preenchidos, quando for informado pelo empregador uma nova data e o motivo de desligamento do referido trabalhador. Observação: os vínculos com o indicador IVIN-REINTEG não serão disponibilizados para os sistemas legados PRISMA e SABI, até que sejam realizados os ajustes necessários para que então sejam considerados somente os períodos devidos do vínculo.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REINTEG ANISTIA Descrição Indicador de Reintegração por Anistia Legal Esclarecimentos Indicador aplicado para demonstrar que existe reintegração por anistia legal no vínculo. Os períodos de Anistiados (Leis de Anistias) informados pelo eSocial, apesar de serem tratados como reintegração, possuem características próprias de acordo com cada tipo de Anistia a ser aplicada. Observação: Os vínculos com o indicador IVIN-REINTEG-ANISTIA não serão disponibilizados para os sistemas legados PRISMA e SABI, até que sejam realizados os ajustes necessários para que então sejam considerados somente os períodos devidos do vínculo.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REINTEG PARC Descrição Sentença trabalhista determinando reintegração do trabalhador e pagamento de remunerações de período parcial Esclarecimentos Indicador aplicado na relação trabalhista quando a reintegração é parcial. Nesse caso a data do efeito da reintegração não será o dia imediatamente posterior à data do desligamento informado anteriormente, podendo corresponder até/inclusive à data do efetivo retorno do trabalhador.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-REINTEG TOT Descrição Sentença trabalhista determinando reintegração e pagamento de remunerações retroativas do período total Esclarecimentos Indicador aplicado na relação trabalhista quando a reintegração é total. Nesse caso à data do efeito da reintegração será o dia imediatamente posterior à data do desligamento informado anteriormente.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-TRAB INTERM Descrição Indicador de Vínculo que possui informações de trabalho intermitente Esclarecimentos Indicador aplicado à relação previdenciária para demonstrar que o vínculo possui informações de contrato de trabalho intermitente.

Tipo CsIndicador Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla IVIN-TRAB VERDE AMARELO Descrição Indicador de Vínculo que possua algum período de categoria(eSocial ou GFIP) relacionada a carteira verde amarela Esclarecimentos Indicador que o vínculo possui período com Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Observação: o Contrato de Trabalho Verde Amarelo foi instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que vigorou até 18 de agosto de 2020, de acordo com Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 127, de 28 de setembro de 2020.

Tipo CsIndicador Grupo AJUSTES EC103 COMPLEMENTAÇÃO Sigla IVLR-DARF LIMITADO Descrição Valor de DARF foi limitado de forma que o valor total da competência não ultrapasse o valor do Salário Mínimo na competência Esclarecimentos Indicador que sinaliza que um valor de Darf foi limitado, de forma que o valor total da competência não ultrapasse o valor do Salário Mínimo na competência. Por meio do botão “Extrato Ano Civil” da tela inicial do Extrato para SIBE o servidor pode consultar o Extrato de Ano Civil, onde é disponibilizada a consulta por Ano Civil. Após a realização de Ajustes de complementação, utilização e agrupamento, bem como o processamento do Darf liquidado, será possível ao servidor observar as competências ajustadas e seus respectivos indicadores ao se consultar o Ano Civil ou detalhando as remunerações da relação previdenciária. O indicador IVLR-DARF-LIMITADO é aplicado em conjunto com o indicador ICOMPL-VR-SM-EC103, de forma que o valor total da competência não ultrapasse o valor do Salário Mínimo na competência.

Tipo CsPendencia Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla PADM-EMPR Descrição Data de admissão posterior à data de encerramento da atividade do empregador Esclarecimentos Trata-se de indicador de pendência que indica que a data de admissão do vínculo é posterior à data de encerramento da empresa registrada no cadastro de Pessoas Jurídicas da RFB. A data de encerramento da atividades do Empregador a ser considerada, para efeito de levantamento da pendência, será a data mais recente entre às datas de encerramento de atividade do Empregador existentes em cada vínculo agrupado. Esta regra não se aplica sobre vínculos de fonte INSS e eSocial. Não há impacto no reconhecimento de direitos, uma vez que esse indicador não impede o cômputo do vínculo para todos os fins, desde que comprovado e feito o tratamento de validação do vínculo de acordo com a normatização vigente.

Tipo CsPendencia Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla PADM-EMPR Descrição Data de admissão anterior ao início da atividade do empregador Esclarecimentos Trata-se de indicador de pendência que indica que a data de admissão do vínculo é anterior à data de existência da empresa registrada no cadastro de Pessoas Jurídicas da RFB. Pode ocorrer pelo fato de o início da atividade da empresa ser anterior à data de sua formalização. A data de início de atividade do Empregador a ser considerada, para efeito de levantamento da pendência, será a data mais antiga entre às datas de início de atividade do Empregador existentes em cada vínculo agrupado. Esta regra não se aplica sobre vínculos de fonte INSS e eSocial. Não há impacto no reconhecimento de direitos, uma vez que esse indicador não impede o cômputo do vínculo para todos os fins, desde que comprovado e feito o tratamento de validação do vínculo de acordo com a normatização vigente.

Tipo CsPendencia Grupo VÍNCULOS E REMUNERAÇÕES Sigla PCEI-EQP-INV Descrição Empregador com identificador inválido Esclarecimentos Indicador aplicado na relação previdenciária quando o identificador do empregador for inválido. Essa situação ocorre nos casos em que a matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) do empregador tiver o dígito verificador diferente de /0 (pessoa física equiparada a empresa) e /8 (produtor rural equiparado a empresa). Vínculos com empregador CEI /6 e /7 são considerados válidos e não apresentam essa crítica.

Tipo CsIndicador Grupo GERAIS DO NIT OU DE DADOS CADASTRAIS Sigla PCTC-NTR Descrição Certidão de Tempo de Contribuição pendente de análise do INSS Esclarecimentos Indicador no Extrato Previdenciário quando existe Certidão de Tempo de Contribuição - CTC cadastrada no banco de dados para o filiado consultado. Não é devida a adoção de nenhuma providência no Portal CNIS para tratar este indicador, que tem caráter apenas informativo para os sistemas de benefícios.

Tipo CsPendencia Grupo DARF - EVENTOS Sigla PDARF-ALT COMP-FORA VIG Descrição Indicador de Darf incluído por alteração de competência fora do período de vigência Esclarecimentos Apresentado apenas na “Consulta Documento de Arrecadação” do Portal CNIS, esse indicador é aplicado ao Darf quando ocorre o evento de “Alteração”, se for alteração de competência fora do período de vigência do respectivo código de receita. Nesse caso, o Darf passa para a situação de “Inválido”.

Tipo CsPendencia Grupo DARF - EVENTOS Sigla PDARF-ALT-CPF Descrição Darf desassociado do CPF originário pela RFB Esclarecimentos Apresentado apenas na “Consulta Documento de Arrecadação” do Portal CNIS, esse indicador de pendência é aplicado ao Darf no CPF originário (anterior) para indicar que houve a desassociação do referido Darf no CPF em questão em razão de um evento de alteração de CPF feita pela RFB. Ou seja, quando há a recepção de um evento de Alteração de CPF do contribuinte para um Darf anteriormente recebido com outro CPF, é apresentado esse indicador de pendência (PDARF-ALT-CPF) no Darf do CPF anterior. No CPF atual, para esse mesmo Darf, constará o indicador IDARF ALT-CPF. A situação do Darf no CPF anterior passa a ser “Desassociado” e não é mais disponibilizado para a Extrato CNIS, e a situação do Darf no CPF atual passa a ser “Pago” e passa a ser disponibilizado para a Extrato CNIS.

Tipo CsPendencia Grupo DARF - EVENTOS Sigla PDARF-EVENTO-INCONSISTENTE Descrição Evento inconsistente Esclarecimentos Apresentado apenas na “Consulta Documento de Arrecadação” do Portal CNIS, esse indicador é aplicado ao Darf quando ocorre o processamento de um evento sem a existência do evento anterior exigido, ou seja, o PDARF EVENTO-INCONSISTENTE é aplicado quando não há o encadeamento ou o ordenamento dos eventos de forma correta.

Tipo CsPendencia Grupo DARF - EVENTOS Sigla PDARF-INV-ALT-CODRECEITA Descrição Indicador de Darf invalidado por alteração pela RFB para código de receita não tratado Esclarecimentos Apresentado apenas na “Consulta Documento de Arrecadação” do Portal CNIS, esse indicador é aplicado ao Darf quando é invalidado por alteração, pela RFB, para código de receita não tratado pelo INSS, independente do novo código ser ou não de interesse do INSS. O Darf que recebe o indicador PDARF-INV-ALT-CODRECEITA fica na situação de “Armazenado”.

Tipo CsPendencia Grupo DARF - EVENTOS Sigla PDARF-RESTIT-PARCIAL Descrição Indicador de Darf com Valor Restituído Parcial Esclarecimentos Apresentado apenas na “Consulta Documento de Arrecadação” do Portal CNIS, esse indicador é aplicado ao Darf quando ocorre o evento de “Restituição”, se for restituição parcial. Nesse caso, é calculado o novo salário de contribuição do Darf resultante da diferença entre o valor anterior do Darf e o valor restituído. O Darf manterá a situação de “Pago”.