Construção

• 1964

  01/10 - Súmula 444 do STF

  Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.

  01/10 - Súmula 470 do STF

  O impôsto de transmissão “inter vivos” não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada, inequivocamente, pelo promitente comprador, mas sôbre o valor do que tiver sido construído antes da promessa de venda.

  03/04 - Súmula 374 do STF

  Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.

• 1963

  13/12 - Súmula 110 do STF

  O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.