Contrato de exploração

• 2013

  01/03 - Enunciado 8 da I Jornada de Direito Comercial

  A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação.

• 1964

  01/10 - Súmula 446 do STF

  Contrato de exploração de jazida ou pedreira não está sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34.