Crimes em serviço

• 2024

  25/07 - Abandono de posto

  Crime militar que ocorre quando um militar, sem autorização superior, deixa seu posto ou local de serviço designado, ou abandona o serviço que lhe foi atribuído. Decreto-Lei nº 1.001/1969 Código Penal Militar. Abandono de posto e outros crimes em serviço Abandono de pôsto Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena - detenção, de três meses a um ano.