Culpa

• 2002

  12/09 - Enunciado 100 da I Jornada de Direito Civil

  Na separação, recomenda-se apreciação objetiva de fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

• 1963

  13/12 - Súmula 341 do STF

  É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.