Dissolução de associação

• 2023

  28/03 - 0002331-85.2021.8.25.0053

  APELAÇÃO CÍVEL – DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO – ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE E APTO A DEMONSTRAR QUE A ENTIDADE REQUERIDA NÃO TEM EXERCIDO AS SUAS ATIVIDADES ESTATUTÁRIAS DESDE 2015/2016 - INQUÉRITO CIVIL REGISTRADO NO PROEJ SOB O Nº 80.19.01.0010 - IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DA SOCIEDADE - AUSÊNCIA DE ELEIÇÕES PERIÓDICAS E INDÍCIOS DE ATOS SIMULADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DO ESCRUTÍNIO - ARTS. 2º E 3º DO DECRETO-LEI Nº 41/66 - DISSOLUÇÃO QUE SE IMPÕE – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO – POR UNANIMIDADE. (Apelação Cível Nº 202200826703 Nº único: 0002331-85.2021.8.25.0053 - 2ª CÂMARA CÍVEL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Edson Ulisses de Melo - Julgado em 28/03/2023)

• 2019

  17/12 - 1010710-26.2018.8.26.0004

  ALVARÁ. DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO. REGISTRO DE ATA DE REUNIÃO REALIZADA PARA TAL FIM. EXIGÊNCIAS DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL PARA A REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE. PROVIDÊNCIAS ANTECEDENTES AO REGISTRO DA DISSOLUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Alvará. Dissolução de associação. Registro da ata da reunião. Exigência da serventia extrajudicial para regularização do registro da entidade. Providências antecedentes ao registro da dissolução. Sentença mantida. Recurso não provido. (TJ-SP - AC: 1010710-26.2018.8.26.0004, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 17/12/2019, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/12/2019)