Doenças ocupacionais

• 2021

  05/08 - RESOLUÇÃO CFM Nº 2.297, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

  A Resolução CFM nº 2.297 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, independentemente do local de atuação. A resolução aborda desde a emissão de atestados e relatórios até o estabelecimento de nexo causal entre transtornos de saúde e atividades laborais. O texto detalha os deveres dos médicos do trabalho, incluindo a comunicação obrigatória de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A resolução também define as responsabilidades na emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e a atuação em perícias judiciais, ressaltando a ética médica em todos os casos. Por fim, a resolução revoga a Resolução CFM nº 2.183/2018 e entra em vigor na data de sua publicação.

• 2016

  11/05 - RESOLUÇÃO Nº 536 PRES/INSS, DE 11 DE MAIO DE 2016

  O “Manual de Acidente do Trabalho” define acidente de trabalho e detalha os tipos: típico/tipo e doenças ocupacionais (profissional ou do trabalho). Ele descreve a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Nexo Técnico Previdenciário (NTP) e seus tipos: profissional/do trabalho, individual e epidemiológico (NTEP). O manual também aborda os benefícios acidentários, como auxílio-doença e auxílio-acidente, e os recursos e contestações relacionados ao NTEP, incluindo o papel da perícia médica e a possibilidade de ação regressiva contra empresas negligentes.