Enquadramento sindical

• 2024

  27/06 - 0156700-36.2004.5.15.0029

  Enquadramento sindical. Empresa agroindustrial. Necessidade de exame das particularidades do caso. O enquadramento sindical do trabalhador que presta serviços em empresa agroindustrial não é definido com base na atividade preponderante do empregador, mas deve ser examinado em razão das particularidades do caso concreto, analisando se as funções desempenhadas pelo obreiro. Na hipótese, o empregado exercia atribuições de tratorista em lavouras de cana de açúcar, atuando em atividades relacionadas à colheita e produção da matéria prima, enquadrando-se como trabalhador rural. Com esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso de embargos. TST-E-ED-RR-156700-36.2004.5.15.0029, SBDI-I, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, julgado em 27/6/2024.