Estabelecimento empresarial
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2013
01/03 - Enunciado 7 da I Jornada de Direito Comercial
O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito.01/03 - Enunciado 8 da I Jornada de Direito Comercial
A sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, desde que não possuam caráter pessoal, é a regra geral, incluindo o contrato de locação.2002
12/09 - Enunciado 64 da I Jornada de Direito Civil
A alienação do estabelecimento empresarial importa, como regra, na manutenção do contrato de locação em que o alienante figura como locatário. (Cancelado pelo En. 234 - III Jornada)