Latrocínio

• 1984

  17/10 - Súmula 603 do STF

  A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.

  17/10 - Súmula 610 do STF

  Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.