Liquidação

• 2002

  12/09 - Enunciado 62 da I Jornada de Direito Civil

  Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, deve-se dar com base em balanço especial, realizado na data da exclusão.

  12/09 - Enunciado 63 da I Jornada de Direito Civil

  Suprimir o art. 1.043 ou interpretá-lo no sentido de que só será aplicado às sociedades ajustadas por prazo determinado.

• 1963

  13/12 - Súmula 254 do STF

  Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação.