Locador

• 1969

  03/12 - Súmula 486 do STF

  Admite-se a retomada para sociedade da qual o locador, ou seu cônjuge, seja sócio, com participação predominante no capital social.

• 1964

  01/06 - Súmula 410 do STF

  Se o locador, utilizando prédio próprio para residência ou atividade comercial, pede o imóvel locado para uso próprio, diverso do que tem o por ele ocupado, não está obrigado a provar a necessidade, que se presume.

• 1963

  13/12 - Súmula 80 do STF

  Para a retomada de prédio situado fora do domicílio do locador exige-se a prova da necessidade.

  13/12 - Súmula 357 do STF

  É lícita a convenção pela qual o locador renuncia, durante a vigência do contrato, à ação revisional do art. 31 do Decreto 24.150, de 20.4.34.