Nexo de causalidade

• 2021

  05/08 - RESOLUÇÃO CFM Nº 2.297, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

  A Resolução CFM nº 2.297 estabelece normas específicas para médicos que atendem trabalhadores, independentemente do local de atuação. A resolução aborda desde a emissão de atestados e relatórios até o estabelecimento de nexo causal entre transtornos de saúde e atividades laborais. O texto detalha os deveres dos médicos do trabalho, incluindo a comunicação obrigatória de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A resolução também define as responsabilidades na emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e a atuação em perícias judiciais, ressaltando a ética médica em todos os casos. Por fim, a resolução revoga a Resolução CFM nº 2.183/2018 e entra em vigor na data de sua publicação.

• 2002

  12/09 - Enunciado 47 da I Jornada de Direito Civil

  O art. 945 do novo Código Civil, que não encontra correspondente no Código Civil de 1916, não exclui a aplicação da teoria da causalidade adequada.