Norma

• 2002

  12/09 - Enunciado 57 da I Jornada de Direito Civil

  A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade.

  12/09 - Enunciado 58 da I Jornada de Direito Civil

  A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.