Nulidade relativa

• 2003

  24/03 - Súmula 706 do STF

  É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

• 1963

  13/12 - Súmula 155 do STF

  É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha