Patente

• 2024

  26/06 - 1089637-72.2019.8.26.0100

  PROPRIEDADE INDUSTRIAL- Patente-Modelode utilidade Alegações de concorrência desleal e de violação a direito de propriedade intelectual- Autora que é titular da patente de modelo de utilidade n. MU8802524-1 (“conjunto de filtro de lavadoras de roupas”)- Prova pericial bem produzida, afastadas as nulidades alegadas- Ausência de cerceamento de defesa e de vício de fundamentação- Prova técnica que concluiu de maneira bem fundamentada pela ausência de violação da patente- Concorrência desleal também inocorrida- Sentença de improcedência mantida- Recurso desprovido. (ApelaçãoCível n. 1089637-72.2019.8.26.0100 - São Paulo- 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Relator: Rui Cascaldi - 26/06/2024 - 59240 - Unânime)