Produtor

• 1976

  15/12 - Súmula 591 do STF

  A imunidade ou a isenção tributária do comprador não se estende ao produtor, contribuinte do imposto sobre produtos industrializados.

• 1963

  13/12 - Súmula 125 do STF

  Não é devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôsto de consumo que onera a primeira venda realizada pelo produtor.