Remoção de magistrados estaduais

• 2021

  06/04 - Tema 964 do STF

  Tema 964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais. Há Repercussão? Sim Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO Leading Case: RE 1037926 Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 95, inc. II, e 125, caput e § 1º, da Constituição da República,a possibilidade de a remoção preceder a promoção por antiguidade de magistrados estaduais. Tese: A promoção na magistratura por antiguidade precede a mediante remoção.