Resolução da sociedade

• 2002

  12/09 - Enunciado 62 da I Jornada de Direito Civil

  Com a exclusão do sócio remisso, a forma de reembolso das suas quotas, em regra, deve-se dar com base em balanço especial, realizado na data da exclusão.

  12/09 - Enunciado 67 da I Jornada de Direito Civil

  A quebra do affectio societatis não é causa para a exclusão do sócio minoritário, mas apenas para dissolução (parcial) da sociedade.