Retomante

• 1969

  03/12 - Súmula 485 do STF

  Nas locações regidas pelo Decreto nº 24.150, de 20 de abril de 1934, a presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo locatário.

• 1964

  01/06 - Súmula 409 do STF

  Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito.