Sociedade conjugal

• 2002

  12/09 - Enunciado 100 da I Jornada de Direito Civil

  Na separação, recomenda-se apreciação objetiva de fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum.

  12/09 - Enunciado 107 da I Jornada de Direito Civil

  Finda a sociedade conjugal, na forma do art. 1.571, a regra do inc. IV somente poderá ser aplicada se houver autorização prévia, por escrito, dos ex-cônjuges para a utilização dos embriões excedentários, só podendo ser revogada até o início do procedimento de implantação desses embriões.