Sociedade empresária
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2013
01/03 - Enunciado 3 da I Jornada de Direito Comercial
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI não é sociedade unipessoal, mas um novo ente, distinto da pessoa do empresário e da sociedade empresária.01/03 - Enunciado 7 da I Jornada de Direito Comercial
O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem incorpóreo para todos os fins de direito.2002
12/09 - Enunciado 55 da I Jornada de Direito Civil
O domicílio da pessoa jurídica empresarial regular é o estatutário ou o contratual em que indicada a sede da empresa, na forma dos arts. 968, IV, e 969, combinado com o art. 1.150, todos do Código Civil.12/09 - Enunciado 57 da I Jornada de Direito Civil
A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade.