Sociedade simples

• 2013

  01/03 - Enunciado 10 da I Jornada de Direito Comercial

  Nas sociedades simples, os sócios podem limitar suas responsabilidades entre si, à proporção da participação no capital social, ressalvadas as disposições específicas.

• 2002

  12/09 - Enunciado 55 da I Jornada de Direito Civil

  O domicílio da pessoa jurídica empresarial regular é o estatutário ou o contratual em que indicada a sede da empresa, na forma dos arts. 968, IV, e 969, combinado com o art. 1.150, todos do Código Civil.

  12/09 - Enunciado 57 da I Jornada de Direito Civil

  A opção pelo tipo empresarial não afasta a natureza simples da sociedade.

  12/09 - Enunciado 58 da I Jornada de Direito Civil

  A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.